Muitos casais vivem juntos por anos e acreditam que “só casamento no papel gera direitos”. Isso é um grande equívoco. A união estável é reconhecida pela lei e gera praticamente os mesmos efeitos do casamento.
Um dos pontos mais polêmicos é a comprovação: não existe tempo mínimo. O que importa é a convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família. Fotos, contas conjuntas, endereço em comum e até testemunhas servem como prova.
Outro tema sensível é a partilha de bens. Se não houver contrato escrito, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial: tudo o que foi adquirido durante a união é dividido.
Quanto à convivência com os filhos, vale reforçar: convivência é um direito da criança, não uma concessão do pai ou da mãe. Impedir esse contato pode ser entendido como alienação parental.
🔹 Polêmicas comuns:
- “Preciso de 5 anos para comprovar união estável.” ❌ Não existe tempo mínimo.
- “Se não casei, não tenho direito à herança.” ❌ Tem sim, o companheiro é herdeiro necessário.
- “Separar significa que o pai pode abrir mão da convivência.” ❌ Não. O direito é do filho.
