Nos contratos de locação, um dos maiores conflitos é sobre quem paga o quê.
Pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), cabe ao inquilino pagar despesas de uso (água, luz, condomínio), enquanto o proprietário arca com despesas extraordinárias (reformas estruturais, fundo de reserva).
Outro ponto polêmico é a rescisão. Se o inquilino sai antes do prazo, geralmente deve pagar multa proporcional. Mas se o proprietário precisar do imóvel, ele só pode pedir de volta em situações específicas previstas na lei.
🔹 Polêmicas comuns:
- “O proprietário pode aumentar o aluguel como quiser.” ❌ Não. O reajuste deve seguir índice previsto no contrato.
- “Se não tem contrato escrito, não vale.” ❌ Vale sim, mas gera insegurança jurídica.
- “A caução fica com o dono.” ❌ Não, deve ser devolvida ao final do contrato, descontados eventuais débitos.
